sexta-feira, 29 de abril de 2016

CONSTITUCIONALISTA DEFENDE QUE TEMER NÃO PODERÁ NOMEAR MINISTROS

Advogado constitucionalista e cientista político Jorge Rubem Folena de Oliveira aponta que, caso o Senado aprove o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer fica impedido de nomear ministros; segundo artigo 52 da Constituição, Dilma não deixará de ser presidente; "A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia", observa; "Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment"

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